| Projeto: |
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PL 743 31/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-743/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0743-2017 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA EVITAR OS PEDESTRES DE USAR APARELHOS DE CELULARES SIMILARES, NA TRAVESSIA DAS RUAS E AVENIDAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ACIDENTE DE TRANSITO / ATROPELAMENTO / CAMPANHA EDUCATIVA / CIDADANIA / CONSCIENTIZACAO / CRIACAO / DIVULGACAO / MOBILIDADE URBANA / ORIENTACAO / PEDESTRE / PREVENCAO / PROGRAMA DE APOIO E CONSCIENTIZACAO PARA EVITAR OS PEDESTRES DE USAR APARELHOS DE CELULARES E SIMILARES NA TRAVESSIA DAS RUAS E AVENIDAS / SEGURANCA / TELEFONE CELULAR / TRANSITO / TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1406-2018
ver documento ADM1955-2019
ver documento ECON2304-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/10/2017 | Encaminhado em 01/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/11/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | CCJ | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 13/09/2018 | | ADM | Recebido em 13/09/2018 | Encaminhado em 18/10/2019 | | ECON | Recebido em 21/10/2019 | Encaminhado em 02/12/2019 | | FIN | Recebido em 03/12/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 658/2018 de 10/12/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 301/2020 de 23/12/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/03/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/00002242, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 65/2021
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |